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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 14:20
Hospital consegue provar regularidade na relação com médicos não contratados
Turma decidiu reconhecer a ausência de vínculo empregatício entre a Med Imagens e os médicos, não conhecendo o recurso do MPT, o qual entendia que a relação era de terceirização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:20
Juizado especial civel. Consumidor. Cancelamento injustificado de vôo.
Atraso de 12 horas para embarque. Defeito na prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:05
Universidade que não ministrou toda a carga horária deve ressarcir alunos
Graduados teriam pago o equivalente a 20 créditos em aulas do curso de direito, mas foram ministradas aulas equivalentes a 16 créditos. A Univali deverá restituir o valor em dobro pelas aulas não ministradas, além de juros de mora e correções
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:20
Advogada será indenizada por falha na prestação de serviço
Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 20:45
Primeira Seção afasta recolhimento privilegiado do ISS nas atividades de cartório
Segundo o colegiado, não é possível o enquadramento dos tabeliães como profissionais liberais
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:30
Diretor receberá FGTS e multa de 40% referente a período em que trabalhou no exterior
Quando o trabalhador é contratado no Brasil e transferido para o exterior, são as leis trabalhistas brasileiras que devem ser cumpridas, não se aplicando, portanto, o princípio da lex loci executionis
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Apoiadores Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 16:38
Como os credores serão afetados pelo Marco Legal do Reempredendorismo em debate nesta terça, 17, 18h30
Como os credores serão afetados pelo Marco Legal do Reempredendorismo em debate nesta terça.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 09:52
Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 11:46
Inundação por obra da prefeitura gera dever de indenizar
Estabelecimento comercial inundou em decorrência de obra realizada pela empresa que prestou o serviço à Prefeitura, que realizou escavações sem o devido cuidado ocasionando a obstrução de todos os canais e meios de escoamento de águas pluviais
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 16:45
Leis e artigos sobre consumidor
Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:40
Pedreiro contratado para trabalhar em Angola receberá direitos com base na lei brasileira
Turma manteve a sentença, condenando aos réus a pagar ao empregado as verbas rescisórias, horas extras e repousos semanais
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 12:50
Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica
Empresa de informática foi condenada a pagar verbas rescisórias e multa a um analista de sistemas por tentar mascarar o vínculo de emprego
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Sétima Turma mantém reconhecimento de vínculo de pastor da Igreja Universal
Pastor foi acusado pelos superiores de ter se apropriado indevidamente de parte de uma doação de R$ 23 mil reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:18
Nulidade por negativa prestação jurisdicional. Competência da justiça do trabalho.
Comissões sobre vendas de imóveis.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:39
Trabalho no exterior: SDI-1 propõe reexame da Súmula 207
O litígio refere-se a um trabalhador contratado em 1982 pela Braspetro Oil Service Company (Brasoil), subsidiária da Braspetro Petrobras Internacional S. A., para trabalhar como guindasteiro em plataforma petrolífera em águas na costa de Angola
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2013 - 12:40
Competência da justiça do trabalho.
Execução de contribuições previdenciárias. Vínculo de emprego reconhecido em juízo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Maio de 2023 - 15:29
PIS/COFINS incidem no transporte para a ZFM?
Existe algum benefício tributário que desonere do PIS/COFINS a receita obtida com o transporte de mercadorias para a ZFM? Descubra aqui.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 20:30
Empresa de serviços funerários é condenada a indenizar cliente
O autor será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por conta da falha no serviço prestado pela funerária
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 16:47
Clipping de Legislação (Agosto de 2018)
Clipping de Legislação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Abril de 2012 - 14:05
Problemas na prestação de serviço provoca danos e indenização a casal
Indenização por danos morais e materiais